Copyright poderá impedir alterações nos automóveis?

Ninguém põe em causa a necessidade dos “direitos de autor”; mas por vezes há que não esquecer os direitos dos consumidores e utilizadores, e é isso que a EFF quer fazer para garantir que as pessoas possam continuar a mexer debaixo do capot dos seus automóveis.

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Tal como há utilizadores que se orgulham de levar os seus computadores ao limite, com overclocks e todo o tipo de modificações que desejam fazer; há quem também goste de ter total controlo sobre o que se passa debaixo do capot do seu automóvel. Mas isso é algo que pode estar em risco devido a leis como a DMCA que proíbem que se “dê a volta” a sistemas de protecção – o mesmo tipo de lei que nalguns países impede que quem compra um DVD o possa desencriptar para o guardar no seu computador.

A EFF quer evitar isso e criar um regime de excepção que permita aos utilizadores e oficinas mexer com total liberdade nas unidades de controlo dos motores dos seus automóveis.

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São questões que se deverão tornar cada vez mais frequentes no futuro, e também mais complicadas de gerir. Imagine-se um automóvel com sistema de assistência à condução, autónomo ou semi-autónomo; imagine-se que por algum motivo alguma alteração que seja feita possa interferir com o correcto funcionamento do sistema e causa um acidente. Seria um pesadelo na atribuição de culpas… se teria sido isso a causar o acidente ou não.

Mas mesmo assim, acho que será mais importante salvaguardar que os donos tenham a liberdade de modificar os produtos que compram – tal como fazer jailbreak num iPhone, ou instalar uma ROM alternativa no seu Android, ou instalar Linux num PC com venha com Windows pré-instalado. Quando muito, o que poderia acontecer, é que no caso de ser feita qualquer alteração “não-oficial” o sistema automaticamente deixasse de oferecer a garantia de que tudo funcionaria como o fabricante pretendia (e já nos chegam os bugs que impedem que isso aconteça em muitos casos).

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