Governo vai avançar com a carta de condução por pontos

O Governo vai avançar com a introdução da carta de condução por pontos, sistema que irá substituir o actual regime de multas e de cassação do título de condução. O Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou recentemente, na Assembleia da República, que a proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de Março.

CartaConducaoPontos_01Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se a avançar pormenores sobre o funcionamento da carta por pontos, referindo que reserva os detalhes para o momento de apresentação da proposta de lei. No entanto, o MAI adiantou que a decisão de alterar o regime actualmente em vigor resulta de uma avaliação efectuada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.

Recorde-se que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que estabelece diversas medidas para reduzir o número de mortos nas estradas nacionais, defende a introdução da carta por pontos, sistema que implica que, a cada infracção, sejam descontados pontos na carta do condutor, que, uma vez acumulados, podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

A criação da carta por pontos é justificada com o aumento do “grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adoptando-se um sistema sancionatório sobre infracções, fácil de entender”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *