Carta de condução digital dispensará (às vezes) a carta física

O Governo pretende adoptar mais documentação digital, incluindo carta de condução e documentos dos veículos, dispensando a necessidade dos documentos em papel – mas nem sempre.

Num anúncio um pouco estranho, o Governo revelou a remodelação de algumas coisas referentes ao Código da Estrada, incluindo a adopção da documentação em versão digital. Estranho porque o Governo se parece esquecer por completo que já tem a app id-gov.pt há anos, que dá acesso a documentos digitais, incluindo a carta de condução.

Seja como for, o objectivo é dispensar a necessidade da carta de condução física e documentação do veículo – se bem que essa comodidade pode acabar por se tornar num transtorno acrescido, já que fica dependente dos agentes da autoridade terem equipamentos capazes de validar os documentos digitais apresentados. No caso de não o terem, caberá ao condutor ter que os apresentar, em formato físico(!), na esquadra num prazo de cinco dias – o que demonstra o ridículo de todo o sistema, sendo que no mínimo se exigiria que pelo menos na esquadra tivessem os meios para validar a documentação digital.

É certo que qualquer tipo de transição de papel para digital será inevitavelmente acompanhada de contratempos; mas seria de esperar que pelo menos houvesse um rumo melhor definido do que acenar com a comodidade de não precisar documentos físicos, apenas para depois os exigir de forma ainda mais intrusiva e incómoda para os cidadãos.

No fundo, acaba por não mudar nada face ao que já tinha sido prometido há mais de um ano: podemos aderir aos documentos digitais, mas será preciso manter as versões em papel por perto.

Publicado originalmente no AadM

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