Portugal dá um pequeno mais importante passo no sentido de ter uma rede de carregadores eléctricos mais diversificada, livres da obrigatoriedade de se ligarem à rede Mobi.E.
Há muito que se critica o cenário do que acontece em Portugal a nível da rede de carregadores para automóveis eléctricos, e que actualmente está limitada pela exigência de se integrar na rede Mobi.E. Essa exigência era vista como sendo algo positivo, de modo a assegurar a universalidade do serviço, mas na prática as vantagens não parecem superar as desvantagens, especialmente olhando-se para os demais países europeus, onde existe um modelo mais aberto.
Agora, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 403/XVI (PSD) que recomenda ao Governo a adopção de um “novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos eléctricos e a aproximação ao modelo comunitário”. Mais concretamente, recomendando os seguintes pontos:
- Aumento da rede através da abertura, simplificação e padronização do modelo de negócio;
- Definição de regras iguais de licenciamento municipal para instalação de postos: Câmaras municipais devem publicar o espaço público disponível para instalação – já com aprovação prévia da Eredes;
- Definir prazos obrigatórios de resposta dos Municípios à concessão de modo a facilitar e acelerar o desenvolvimento de soluções;
- Adotar medidas que facilitem a comercialização como a integração vertical CEMES (comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica) em OPCs (operadores de pontos de carregamento), sem a obrigatoriedade de ligar à rede da EGME (Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, atualmente a Mobi.e). O OPC deve poder comprar energia ao produtor e vender energia para carregamento;
- Melhorar a experiência de pagamento e promover a transparência: quando utilizador decide carregar o carro deve poder visualizar o custo de carregamento por KW e por tempo; deve poder escolher método de pagamento: cartão de fidelização do produtor ou posto, mobi.e, cartão de débito ou crédito;
- Homogeneizar as regras de acesso aos espaços de carregamento e as suas obrigações com base na sua finalidade e não apenas na sua localização: postos com operação comercial devem ter as mesmas regras;
- Potenciar a escolha aos OPC do modelo em que pretendem operar, ou seja, a não obrigação de operar pela EGME;
- Assegurar a transição contínua e suave da rede portuguesa para uma experiência homogénea similar a todas as redes de carregamento na Europa.
Os pontos chave são o número 4, que dita o fim da obrigatoriedade dos postos estarem ligados à rede Mobi.E – o que abre a porta para a abertura de mais postos Supercharger da Tesla, por exemplo, que têm estado “bloqueados” por causa dessa exigência – e, não menos importante, o ponto 5, que diz que os postos devem exibir claramente o custo do carregamento por kW e por tempo, e permitir um método de pagamento como cartão de débito (dispensando qualquer necessidade de apps), tornando o processo idêntico ao de abastecimento de combustíveis – não invalidando que se possam continuar a usar apps, cartões de fidelização, etc. tal como também já acontece nos combustíveis.
Agora resta esperar para ver se/quando estas recomendações se materializam em alterações concretas para os cidadãos.