Em Portugal, adulterar a quilometragem de um veículo pode levar a uma pena de prisão até três anos.
No entanto, a GNR registou apenas sete crimes relacionados com esta prática em 2025, aos quais se somaram mais quatro na primeira metade de 2026, de acordo com dados recolhidos pela carVertical, empresa especializada em relatórios históricos de veículos.
A carVertical cruzou estes números oficiais com os resultados das suas próprias pesquisas sobre discrepâncias de quilometragem, para perceber como é que a fraude é efectivamente tratada em Portugal. O que se conclui é que polícia, tribunais e outras entidades intervêm em etapas distintas do processo, tornando a situação mais complexa do que a simples referência à pena máxima deixa antever.
Portugal não tem uma disposição penal criada especificamente para a manipulação do conta-quilómetros. Quando alguém adultera a quilometragem para enganar um comprador e obter um ganho financeiro ilícito, esse comportamento pode ser perseguido judicialmente como crime de burla, ao abrigo do Artigo 217.º do Código Penal. A pena prevista é de prisão até três anos ou multa, cujo montante é fixado pelo tribunal caso a caso. Não existe qualquer sanção monetária fixa aplicável especificamente à adulteração do conta-quilómetros.
Os números da GNR não devem ser lidos como o total de veículos adulterados em circulação no país. Reflectem apenas os casos registados por esta força de segurança, sendo que outras autoridades podem intervir noutras fases ou modalidades deste tipo de burla. As autoridades referiram ainda não ter qualquer registo de contraordenações relacionadas com esta matéria até à data.
Para dar contexto a estes dados oficiais, a carVertical analisou também a frequência de discrepâncias de quilometragem nos veículos verificados pelos seus utilizadores em Portugal. O Índice de Transparência da empresa detectou indícios de manipulação em 3,78% dos relatórios de histórico consultados no país, o que corresponde a aproximadamente um em cada 26 veículos verificados. Este número não é directamente comparável com as estatísticas da GNR, mas oferece uma perspectiva adicional sobre a frequência do problema nos veículos examinados pelos utilizadores da plataforma.
“Uma pena de prisão máxima de três anos parece um castigo severo, mas o mais importante para o comprador acontece muito antes: poderão identificar um carro adulterado antes de pagar? A duração da pena máxima revela apenas uma parte da situação. Também importa saber se a suspeita de burla pode ser identificada, investigada e conduzida a uma decisão final. Sabendo que cerca de um em cada 26 veículos verificados pelos nossos utilizadores em Portugal apresenta indícios de discrepância na quilometragem, entendemos melhor a importância central de ter dados históricos fiáveis para prevenir este problema, para não sofrer as consequências mais tarde”, afirma Ramūnas Pletkus, especialista de mercado automóvel na carVertical.
O caso português ilustra bem as dificuldades de avaliar a aplicação da lei contra a fraude na quilometragem a nível europeu. Enquanto alguns países definem a manipulação do conta-quilómetros como um crime autónomo, outros, como Portugal, enquadram-na nas disposições gerais sobre burla. Noutros casos ainda, o problema é tratado no âmbito da defesa do consumidor ou das inspecções técnicas de veículos, o que dificulta qualquer comparação directa entre países.
A situação complica-se ainda mais quando os veículos atravessam fronteiras. Partes do historial de quilometragem de um carro podem estar guardadas em diferentes bases de dados nacionais ou privadas, dificultando o trabalho tanto de compradores como de autoridades na detecção de fraudes. O acesso ao histórico de quilometragem representa, por isso, uma camada de protecção especialmente relevante no caso de carros importados.
“Os países europeus têm penas diferentes para a fraude da quilometragem, mas também têm diferentes formas de definir e registar este crime. Uma melhor classificação e um intercâmbio mais eficaz dos dados dos veículos facilitaria a compreensão da real escala do problema, dando aos consumidores uma protecção transfronteiriça mais robusta”, conclui Pletkus.
